A Lei nº 8.009/1990 concede proteção legal ao bem de família, que é geralmente um imóvel residencial...

TJ-SP valida lei que fixa valor da transação como base de cálculo do ITBI O Órgão Especial...

Adjudicação compulsória via cartório: a agilidade e praticidade que veio para facilitar A adjudicação compulsória extrajudicial pode...

Definição e diferenças entre loteamento, desmembramento e desdobro. Para o sucesso no registro e regularização de loteamento,...

A arrematação judicial (leilão ou praça) vem crescendo de forma relevante no mercado imobiliário não só para...